O que é Incorporação Imobiliária Incorporação imobiliária é uma atividade econômica que consiste na construção de empreendimentos imobiliários para posterior venda ou locação. É uma atividade regulamentada por lei no Brasil, e envolve a criação de um conjunto de unidades imobiliárias, como apartamentos, casas, salas comerciais, lojas, entre outros, que são vendidas de forma...
O que é Incorporação Imobiliária
Incorporação imobiliária é uma atividade econômica que consiste na construção de empreendimentos imobiliários para posterior venda ou locação. É uma atividade regulamentada por lei no Brasil, e envolve a criação de um conjunto de unidades imobiliárias, como apartamentos, casas, salas comerciais, lojas, entre outros, que são vendidas de forma individualizada.
A incorporação imobiliária começa com a aquisição do terreno e a elaboração do projeto arquitetônico do empreendimento. Em seguida, é necessário obter as aprovações dos órgãos públicos, como prefeitura, Cetesb e Condephaat, e contratar uma construtora para executar as obras.
Durante a construção, são comercializadas as unidades imobiliárias na planta, ou seja, antes mesmo de estarem prontas. Essa modalidade de venda é conhecida como venda na planta. Após a conclusão das obras, ocorre a entrega das chaves aos compradores e a transferência da propriedade.
A incorporação imobiliária é uma atividade que movimenta uma grande cadeia produtiva, gerando empregos e movimentando diversos setores da economia, como o de materiais de construção, engenharia, arquitetura, marketing, vendas, entre outros.
Quem pode ser incorporador imobiliário?
De acordo com a Lei 4.591/1964, que regula a incorporação imobiliária no Brasil, podem ser incorporadores imobiliários as pessoas físicas ou jurídicas que tenham por objetivo a realização de empreendimentos imobiliários, desde que atendam às condições legais previstas.
Para ser incorporador imobiliário, é necessário que a pessoa ou empresa tenha capacidade civil e atenda a alguns requisitos específicos, como:
- Registro no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que se situar o imóvel objeto da incorporação;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal;
- Comprovação de idoneidade financeira e moral;
- Capacidade técnica para realizar o empreendimento;
- Apresentação de garantias financeiras para a execução do empreendimento.
É importante destacar que a atividade de incorporação imobiliária é regulamentada por lei e, portanto, deve ser exercida de forma ética e responsável, cumprindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
O que é construção imobiliária
Construção imobiliária é a atividade de construir edificações, sejam elas residenciais, comerciais, industriais ou institucionais. Essa atividade é realizada por empresas especializadas, as construtoras, que são responsáveis pela execução das obras, desde a elaboração do projeto até a entrega da edificação.
A construção imobiliária envolve diversas etapas, como a terraplanagem, fundação, estruturação, acabamentos e instalações elétricas e hidráulicas, entre outras. Para garantir a qualidade e a segurança da obra, é fundamental que as construtoras contem com equipes técnicas capacitadas e utilizem materiais de qualidade e tecnologia avançada.
Além disso, a construção imobiliária deve seguir todas as normas técnicas e regulamentações legais para garantir a segurança da obra e a proteção do meio ambiente. Dentre as normas técnicas aplicáveis, destacam-se as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem as condições mínimas de segurança e saúde no trabalho na construção civil.
A construção imobiliária é uma atividade importante para a economia, pois gera empregos e movimenta diversos setores, como o de materiais de construção, engenharia, arquitetura, marketing, vendas, entre outros. Além disso, contribui para o desenvolvimento urbano, oferecendo novas opções de moradia e de negócios para a população.
